Clientes:
Acesso Restrito
-
RECEITA FEDERAL AUMENTA FISCALIZAÇÃO A DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL
- 1 de outubro de 2017
- Publicado por: admin
- Categoria: Economia, Finanças, Negócios, Notícias
Nenhum comentário
No dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
-
Principais mudanças do Simples Nacional para 2018.
- 1 de outubro de 2017
- Publicado por: admin
- Categoria: Economia, Finanças, Negócios, Notícias
Em virtude do disposto no art. 8º-A da LC 116/2003, na redação dada pela LC 157/2016, a Recomendação CGSN nº 7 orienta os Municípios quanto aos benefícios relativos ao ISS no Simples Nacional, que não poderão resultar em percentual do imposto menor do que 2% (dois por cento), exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
-
Disponibilização Obrigatória para Consulta em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços
- 1 de outubro de 2017
- Publicado por: admin
- Categoria: Economia, Finanças, Negócios, Notícias
A Lei n° 12.291 de 2010 estabelece que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que trata a Lei 8.078 de 11.09.1990.
O não cumprimento desta…