- 3 de abril de 2020
- Publicado por: admin
- Categoria: FAQ, MP, Notícias, Pandemia
CARTILHA FISCAL-TRABALHISTA – MP 936/2020
Ponto a ponto MP 936/2020: Entenda cortes salariais, suspensões e benefício
A MP 936/2020 possibilita o corte salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e
benefício emergencial. Entenda ponto a ponto;
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação
do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária
de contratos de trabalhos.
Essa é mais uma medida anunciada pelo Governo que tem como objetivo amenizar os
Impactos causados com a crise do Corona vírus.
Entenda Ponto a Ponto o que muda na MP 936/2020 fazendo o download de nossa cartilha:
